A proposta solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater a sustentabilidade financeira e a infraestrutura das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O debate visa discutir soluções para o descompasso orçamentário que ameaça a continuidade de serviços científicos essenciais, incluindo o funcionamento de laboratórios de referência, redes de dados e sistemas de monitoramento ambiental. Para isso, sugere-se a participação de representantes de órgãos governamentais e de entidades científicas, tais como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a sustentabilidade das Unidades de Pesquisa federais. Quem apoia a iniciativa argumenta que o debate é urgente para encontrar soluções orçamentárias que evitem a paralisação de laboratórios e pesquisas estratégicas para o desenvolvimento nacional. Por outro lado, quem se opõe pode avaliar que a discussão de prioridades orçamentárias deve ocorrer diretamente no planejamento do orçamento federal, ou que a realização de audiências públicas adicionais pode atrasar encaminhamentos práticos sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
