O Requerimento 26 de 2026 propõe a realização de um seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o Projeto de Lei 2842 de 2024, que institui a Política Nacional de Proteção de Rios e cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente. A discussão aborda a lacuna na legislação brasileira quanto à proteção integral de cursos d'água e conta com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil, tais como membros do Observatório do Clima, da SOS Mata Atlântica e de movimentos sociais ligados à defesa de bacias hidrográficas. O evento visa aprimorar o marco regulatório para assegurar a preservação ecossistêmica e a segurança hídrica frente a impactos como a degradação ambiental e as mudanças climáticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação refere-se à votação de requerimento para a realização de um seminário com o objetivo de discutir e aprimorar o Projeto de Lei 2842 de 2024, que propõe novas diretrizes para a proteção de rios e a criação de um sistema nacional voltado à conservação permanente desses recursos. A discussão no evento envolve a análise de lacunas na legislação ambiental brasileira e a avaliação de propostas para fortalecer a preservação de mananciais, incluindo a escuta de entidades ambientalistas e comunidades tradicionais. O cidadão pode avaliar se apoia a realização de debates públicos sobre o tema para subsidiar o aperfeiçoamento de políticas de proteção hídrica ou se considera desnecessária a condução de seminários específicos para esta pauta legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
