A proposição requer a aprovação de uma moção de repúdio direcionada ao Poder Público do Distrito Federal, manifestando inconformidade com a escassez de monitores e profissionais de apoio escolar na rede pública de ensino. O texto aponta falhas que afetam diretamente o atendimento a estudantes com deficiência, exigindo medidas concretas, tais como a realização de concurso público para cargos efetivos, a ampliação do quadro de pessoal e a implantação de programas de formação continuada. Com essa manifestação, o objetivo é instar as autoridades locais a garantirem as condições materiais e humanas necessárias para o cumprimento efetivo da educação inclusiva.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a emissão de uma moção oficial de repúdio contra a insuficiência de monitores e profissionais de apoio escolar na rede pública de ensino do Distrito Federal. O debate envolveu a avaliação sobre se o Poder Legislativo federal deve manifestar posicionamento oficial cobrando melhorias na educação inclusiva local. Os defensores da medida argumentam que a falta desses profissionais compromete direitos fundamentais de estudantes com deficiência, tornando necessária uma cobrança pública por concursos públicos e formação continuada. Por outro lado, posições contrárias ou cautelosas podem ponderar sobre a competência e a autonomia administrativa do governo local na gestão de seus próprios servidores e redes de ensino.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
