A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater a intolerância religiosa contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas e de terreiros. O debate visa discutir a proteção legal e social desses grupos, incluindo temas como o racismo religioso, a violência contra templos e praticantes, e a efetivação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, tais como o livre exercício dos cultos religiosos, a liberdade de crença e a igualdade de tratamento. A discussão envolve a participação de representantes governamentais e especialistas de entidades como o Instituto de Defesa das Religiões Afrobrasileiras.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública focada no debate sobre a intolerância religiosa contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas e de terreiros. O objeto da discussão consistiu em avaliar a conveniência e a oportunidade de convidar autoridades governamentais e especialistas para debater a violência e a discriminação enfrentadas por essas comunidades, buscando subsídios para futuras ações legislativas e institucionais. O ponto central de debate envolve a prioridade institucional dada ao enfrentamento do racismo religioso e à proteção da liberdade de culto garantida pela Constituição. Um cidadão pode avaliar se apoia a realização do debate considerando se a Câmara dos Deputados deve despender esforços e recursos institucionais para discutir esse tema específico em detrimento ou complemento a outras pautas legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
