A proposição requer a inclusão de um convidado específico em audiência pública voltada para debater o Programa Passe Livre no transporte interestadual. O texto visa enriquecer a discussão sobre a efetividade desse direito e sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência na garantia de sua mobilidade. A medida busca contemplar perspectivas institucionais e de movimentos sociais, tais como a atuação do movimento Passe Livre Nacional e a aplicação das diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de um representante do movimento social na audiência pública destinada a debater a aplicação do Programa Passe Livre no transporte interestadual. O debate central envolve a conveniência de adicionar novas vozes ao painel de discussão para ampliar o escopo dos problemas e das soluções apresentadas. Para avaliar a medida, o cidadão pode ponderar se a participação de convidados adicionais contribui para um diagnóstico mais preciso ou se a composição atual já é suficiente para os trabalhos da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
