A proposição requer a inclusão de novos convidados em audiência pública da Comissão de Trabalho destinada a debater os impactos da jornada de trabalho no Brasil. Entre os convidados adicionados constam dirigentes de entidades representativas de setores produtivos e econômicos, tais como o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul e o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. A medida visa enriquecer o debate legislativo sobre propostas de alteração na jornada laboral, como as previstas em PECs em tramitação, incluindo perspectivas técnicas e setoriais sobre o ambiente de negócios e as relações de trabalho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de inclusão de novos nomes de especialistas e representantes setoriais no rol de convidados de uma audiência pública pré-aprovada na Comissão de Trabalho. O debate centrou-se na conveniência de ampliar a participação de entidades representativas do comércio, da indústria, da agricultura e de institutos de análise econômica para subsidiar as discussões sobre propostas de mudança na jornada laboral. O cidadão que avalia favoravelmente a medida entende que a diversificação de vozes técnicas e setoriais qualifica o debate parlamentar sobre temas complexos. Por outro lado, quem avalia contrariamente pode ponderar que a ampliação excessiva de convidados pode tornar o debate redundante ou desviar o foco principal da audiência pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
