A proposta consiste em um requerimento de informação direcionado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para obter esclarecimentos detalhados sobre as ações de combate à discriminação por idade no país. O documento solicita dados estatísticos e indicadores específicos sobre o etarismo, incluindo recortes por gênero, raça, renda e região. Além disso, questiona a existência de políticas públicas estruturadas, tais como campanhas nacionais de conscientização, canais oficiais para denúncias e a formulação de um plano nacional específico para a proteção da pessoa idosa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um pedido oficial de informações direcionado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre as medidas de enfrentamento ao preconceito por idade. Quem apoia a iniciativa argumenta que a obtenção de dados detalhados, como o número de denúncias registradas e a existência de campanhas de conscientização, é fundamental para fiscalizar o Poder Executivo e aprimorar as políticas públicas voltadas à população idosa. Por outro lado, quem se opõe pode avaliar que as demandas administrativas geradas por esses requerimentos sobrecarregam os órgãos ministeriais ou que as informações solicitadas já estão disponíveis por outros meios de transparência pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
