O Requerimento nº 19/2026 solicita a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater o Projeto de Lei nº 4.418/2025, que propõe instituir o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional a ser celebrado anualmente em 23 de junho. A proposta prevê a participação de representantes do Poder Executivo e de entidades setoriais, tais como o Ministério dos Transportes, o Ministério das Mulheres e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A iniciativa busca reunir gestores públicos, especialistas e a sociedade civil para colher subsídios técnicos sobre os desafios e a atuação feminina no setor de obras e transportes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a realização de audiência pública destinada a discutir a criação do Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional. A votação tratou da abertura de espaço formal na comissão para ouvir órgãos governamentais, entidades de classe e especialistas em igualdade de gênero e infraestrutura. Os apoiadores da realização do evento argumentam que a audiência permite aprofundar o diagnóstico sobre a participação feminina no setor e qualificar o texto legislativo com contribuições técnicas. Aqueles com posicionamento contrário podem considerar que a matéria já dispõe de elementos suficientes para análise direta pelos relatores, sem a necessidade de promover audiências adicionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
