A Medida Provisória nº 1.347/2026 abre um crédito extraordinário de R$ 285 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O objetivo é financiar ações emergenciais de proteção e defesa civil para mitigar os impactos de desastres climáticos recentes, como alagamentos, tempestades e secas, que afetaram cerca de 2 milhões de pessoas em 733 municípios. Os recursos serão aplicados em despesas de custeio e capital, incluindo a reconstrução de infraestruturas públicas essenciais, tais como pontes, bueiros e trechos de estradas danificados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a redação final do texto da Medida Provisória, que consolida as alterações e ajustes realizados durante o processo legislativo. A votação da redação final é uma etapa formal que garante que o texto aprovado pelo Plenário esteja em conformidade com as normas regimentais antes de seguir para sanção. O cidadão deve avaliar se o texto final reflete adequadamente as intenções discutidas nas etapas anteriores de mérito.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
