A proposta consiste em um requerimento de informação direcionado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para esclarecer questões sobre o contrabando de migrantes haitianos para o Brasil. O documento solicita dados detalhados, tais como o volume de pedidos de refúgio e residência, a atuação de companhias aéreas como a Aviación Tecnológica S.A. e as investigações conduzidas pela Polícia Federal. O objetivo é fiscalizar as ações governamentais de controle migratório, segurança aeroportuária e assistência humanitária às pessoas envolvidas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a exigência de que o Ministério da Justiça e Segurança Pública preste esclarecimentos formais acerca de operações de voos fretados e suspeitas de falsificação de vistos para migrantes do Haiti. O debate envolve a necessidade de maior transparência e fiscalização governamental sobre rotas migratórias irregulares e a atuação de agências de transporte. Um cidadão pode avaliar se apoia a medida com base na importância da fiscalização parlamentar sobre a segurança de fronteiras, ou considerar se os questionamentos podem sobrecarregar a pasta ministerial em detrimento de outras prioridades operacionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
