O Requerimento 22/2026 solicita o envio de convite oficial à Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para comparecer à Comissão de Cultura em reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. A proposta visa permitir a prestação de contas sobre a gestão da pasta e a apresentação de um balanço das políticas públicas federais para o setor cultural. Entre os temas previstos para discussão estão o andamento de projetos e a implementação das diretrizes do marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura, instituído pela Lei nº 14.835/2024.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o convite à titular do Ministério da Cultura para comparecer a uma audiência pública perante os parlamentares. O objetivo do encontro proposto é a apresentação de dados sobre a execução orçamentária, os resultados de programas federais e o cumprimento de marcos legais do setor cultural. Quem é favorável ao requerimento sustenta a importância da fiscalização parlamentar e da transparência direta na administração dos recursos e das políticas públicas. Quem se manifesta de forma contrária costuma apontar que tais esclarecimentos poderiam ser prestados por meio de relatórios escritos, evitando deslocamentos institucionais frequentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
