O projeto de lei altera a legislação vigente para ampliar e endurecer o combate à violência política de gênero e raça, tipificando condutas presenciais e virtuais e estendendo a proteção para além dos períodos eleitorais. A proposta estabelece obrigações e sanções para partidos políticos e plataformas de internet, tais como a exigência de regimentos internos de prevenção ao assédio, a adoção de medidas de moderação e remoção de conteúdos digitais ofensivos, incluindo casos como deepfakes sexuais e campanhas coordenadas de desinformação, e a responsabilização de dirigentes por fraudes em cotas de financiamento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação desta proposição em virtude da aprovação do apensamento a outra matéria correlata que já possuía urgência aprovada. O debate envolveu a harmonização do rito processual na Câmara dos Deputados, buscando agilizar a análise conjunta de projetos que tratam de temas semelhantes sobre direitos políticos. Votar a favor desta deliberação significa concordar que a proposição siga o mesmo ritmo acelerado de tramitação da matéria principal, enquanto votar contra significa preferir o ritmo ordinário de análise para preservar prazos mais longos de discussão nas comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
