A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a participação social e o controle democrático nas instituições do sistema de justiça. O debate foca na experiência das ouvidorias externas das Defensorias Públicas, abordando aspectos como autonomia, estruturação e consolidação em todas as unidades federativas. A discussão também contempla outros instrumentos institucionais de escuta e participação, tais como conselhos de usuários de serviços públicos e conferências públicas regulamentadas pela legislação vigente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público. O objetivo do debate proposto é discutir a participação social e a transparência nas instituições do sistema de justiça, utilizando como eixo central a atuação e a estruturação das ouvidorias externas das Defensorias Públicas. Os defensores da realização do debate argumentam que a escuta ativa da sociedade civil e de movimentos sociais fortalece a democracia e a eficiência dos serviços públicos essenciais. Por outro lado, eventuais posições contrárias a esse tipo de requerimento podem ponderar sobre a conveniência de pautas específicas ou sobre a prioridade de agendas legislativas no âmbito das comissões temáticas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
