A proposta solicita a inclusão de especialistas em uma audiência pública para debater as normas de exames médicos e psicológicos exigidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O debate foca nos impactos da obrigatoriedade do exame toxicológico para condutores das categorias A e B, abrangendo motociclistas e motoristas de veículos leves. A medida visa ouvir representantes de entidades técnicas e de segurança viária, tais como o Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro e o movimento SOS Estradas. O objetivo é qualificar a legislação de trânsito com base em critérios de aptidão física e mental e na prevenção de acidentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da aprovação de um pedido para convidar novos especialistas para uma audiência pública já programada na Comissão de Segurança Pública. O debate central envolve a análise técnica das regras para exames de saúde e testes toxicológicos necessários para tirar ou renovar a habilitação de motoristas. Ao votar, o parlamentar decide se a discussão deve contar com a participação de representantes de institutos de segurança viária e defesa de vítimas de trânsito. A presença desses convidados busca trazer dados práticos sobre a eficácia das avaliações psicológicas e físicas na redução de mortes nas estradas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
