A proposição requer a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a proteção patrimonial dessa faixa etária. O objetivo é discutir o crescimento de crimes cibernéticos e fraudes financeiras, tais como estelionatos digitais e golpes aplicados em transações bancárias. Para isso, o texto propõe a oitiva de órgãos públicos, reguladores e entidades de defesa, incluindo representantes do Banco Central, da Febraban, do INSS e da Secretaria Nacional de Proteção de Dados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta destinada a debater a segurança financeira e patrimonial da população idosa. O objeto principal da discussão foi avaliar a responsabilidade das instituições financeiras e dos órgãos estatais na prevenção de fraudes virtuais, como golpes de empréstimos consignados não solicitados e estelionatos digitais. Um cidadão pode avaliar favoravelmente a medida por considerar fundamental reunir especialistas e autoridades para criar barreiras mais rígidas contra crimes que afetam aposentados, ou posicionar-se contrariamente caso entenda que o debate parlamentar sobre o tema já está saturado e que recursos institucionais devem ser direcionados diretamente para ações punitivas e opericiais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
