O Requerimento número 17 de 2026 solicita a inclusão de novos nomes na lista de convidados para uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo central é debater temas ligados à segurança no trânsito e à importância do exame psicotécnico no processo de habilitação de condutores. A proposta visa ampliar a pluralidade de perspectivas técnicas e jurídicas por meio da participação de representantes da sociedade civil organizada e especialistas na área, como nos casos de dirigentes associativos e advogados especializados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a ampliação da lista de convidados para uma audiência pública voltada a discutir a segurança no trânsito e a relevância do exame psicotécnico. A discussão envolveu a adição de novos nomes ao debate, como representantes de institutos de trânsito, movimentos sociais de estradas, associações de autoescolas e especialistas na área jurídica e técnica. O cidadão que avalia esta deliberação deve ponderar se a ampliação de debates com diferentes especialistas da sociedade civil contribui para a qualidade das decisões legislativas ou se representa um acréscimo desnecessário de participantes em discussões parlamentares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
