A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei número 8085 de 2014 e proposições apensadas. O objetivo é debater o papel da gestão de velocidades e da fiscalização de trânsito na redução de mortes e lesões no país, abordando temas como a segurança viária, a saúde pública e a mobilidade urbana sustentável. A discussão contempla a participação de órgãos governamentais, organismos internacionais e entidades civis, tais como a Secretaria Nacional de Trânsito, o Ministério da Saúde e associações de ciclistas e especialistas em mobilidade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a discutir a gestão de velocidades e a fiscalização de trânsito na Comissão Especial do Projeto de Lei número 8085 de 2014. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de convocar representantes de órgãos públicos, especialistas e organizações da sociedade civil para subsidiar os debates legislativos sobre a redução de sinistros nas vias. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a realização do evento com os convidados listados é pertinente para enriquecer a elaboração de novas regras de trânsito ou se os temas já contam com informações suficientes na Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
