A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da comissão especial destinada a analisar alterações no Código de Trânsito Brasileiro, com foco na perspectiva dos Centros de Formação de Condutores. O objetivo é debater propostas em tramitação sobre temas como segurança viária, exames de habilitação e a eventual redução da idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Para tanto, o debate prevê a escuta de representantes do setor, tais como empresários de autoescolas, advogados especializados e membros de associações de classe, visando fundamentar tecnicamente as futuras reformas legais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na comissão especial que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O debate central envolve ouvir especialistas e representantes de autoescolas para avaliar os impactos de propostas legislativas sobre a formação de novos motoristas e a segurança nas vias. Apoiar a realização da medida significa priorizar a escuta de entidades setoriais para fundamentar alterações normativas, enquanto ser contráro pode basear-se na avaliação de que a medida gera custos adicionais ou atrasos desnecessários no andamento dos trabalhos legislativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
