A proposição requer a realização de uma mesa redonda externa no município de Boa Vista, no Estado de Roraima, no âmbito da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O objetivo central é debater o recente reajuste médio de 24,13% nas tarifas de energia elétrica no Estado, avaliando seus impactos sociais e econômicos sobre os consumidores residenciais, o comércio local e os serviços essenciais. A iniciativa busca discutir critérios regulatórios, tais como mecanismos de transição ou escalonamento tarifário, a capacidade de pagamento da população e medidas mitigadoras para o custo da energia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma mesa redonda externa em Boa Vista, no Estado de Roraima, organizada pela Comissão de Minas e Energia. O debate proposto visa reunir autoridades governamentais, agências reguladoras, concessionárias de energia e representantes da sociedade civil para discutir o reajuste tarifário recente e seus reflexos no orçamento das famílias e na economia local. Um dos lados da discussão defende que o debate local é essencial para cobrar transparência na composição dos custos, avaliar a capacidade de pagamento da população e buscar soluções institucionais ou mecanismos de transição para aliviar o peso da tarifa. Por outro lado, pode-se ponderar se a realização de eventos externos gera custos operacionais e se o diálogo institucional já ocorre de forma suficiente nos órgãos reguladores competentes sem a necessidade de deslocamento de comissões parlamentares. O cidadão pode avaliar se considera oportuno e necessário que a Câmara dos Deputados promova debates presenciais específicos nos estados afetados por aumentos tarifários.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
