A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Piauí. A iniciativa busca avaliar a execução dos contratos de concessão, as falhas de continuidade no fornecimento e os mecanismos de fiscalização por órgãos como a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O encontro prevê reunir representantes governamentais, concessionárias privadas, tais como a Águas do Piauí (Aegea Saneamento), e entidades do setor para discutir investimentos e cumprimento de metas de universalização.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a regularidade do abastecimento de água e do tratamento de esgoto no Piauí. O foco da discussão inclui os impactos das falhas na prestação dos serviços, o cumprimento das metas contratuais pelas concessionárias e os limites de fiscalização dos órgãos estaduais e federais. Cidadãos favoráveis à iniciativa avaliam que o debate parlamentar é essencial para dar transparência à execução dos contratos e cobrar melhorias na infraestrutura urbana essencial. Por outro lado, visões contrárias costumam sustentar que matérias de fiscalização contratual e operacional devam ser tratadas estritamente nas agências reguladoras e no âmbito administrativo estadual.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
