A proposta solicita a realização de uma audiência pública para que a prefeitura de Juiz de Fora preste esclarecimentos sobre a gestão de desastres naturais e o planejamento urbano. O debate foca em medidas práticas de prevenção e mitigação de riscos, incluindo ações como drenagem de águas, contenção de encostas e monitoramento de áreas suscetíveis a deslizamentos. O objetivo central é fiscalizar a aplicação de recursos públicos em obras estruturais e programas destinados a reduzir os impactos sociais e materiais causados por chuvas intensas e eventos climáticos extremos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação de um requerimento para convidar a Prefeita de Juiz de Fora a prestar esclarecimentos em audiência pública na Câmara dos Deputados. A deliberação foca na transparência sobre o uso de verbas públicas em políticas de prevenção de desastres, como alagamentos e quedas de barreiras. O debate permite ao cidadão avaliar se a convocação de gestores municipais pelo Parlamento é uma medida necessária para fiscalizar investimentos em infraestrutura urbana e proteção civil. O ponto central da discussão é a necessidade de detalhar as ações de planejamento e os programas executados para minimizar tragédias decorrentes de eventos climáticos na região.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
