A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater a definição da carga horária semanal dos profissionais de Enfermagem em 30 ou 36 horas. O objetivo é discutir temas como a valorização profissional, a segurança assistencial e a qualidade dos serviços de saúde, ouvindo representantes de entidades da classe e gestores do setor. A discussão envolve a análise de impactos laborais, tais como os riscos de jornadas prolongadas, a prevenção de adoecimentos e a melhoria das condições de trabalho no sistema de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde, destinada a debater a fixação da carga horária semanal dos profissionais de enfermagem em 30 ou 36 horas. O debate envolveu a avaliação de impactos sobre a saúde dos trabalhadores, a segurança dos pacientes e a eficiência dos serviços prestados à população. Os defensores da discussão argumentam que jornadas mais curtas reduzem a fadiga e os erros assistenciais, enquanto o debate sobre a viabilidade de implementação envolve gestores e representantes sindicais. O cidadão pode avaliar se apoia a abertura desse espaço de debate institucional para discutir alterações nas condições laborais da categoria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
