A proposição requer a realização de um seminário no estado do Acre para debater a redução da jornada de trabalho no regime de seis dias de labor por um de descanso, com foco específico nos impactos sobre as mulheres trabalhadoras. O evento visa discutir temas centrais da realidade feminina, tais como a dupla jornada, o trabalho de cuidado, a maternidade, a saúde mental, a informalidade e a precarização do trabalho. Para tanto, prevê a participação de representantes de órgãos governamentais, do Ministério Público do Trabalho, de defensorias, de conselhos de direitos e de entidades da sociedade civil organizada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de um seminário oficial no estado do Acre, focado em discutir os reflexos da jornada de trabalho de seis por um na vida das mulheres. O objeto central da votação consistiu em autorizar o evento parlamentar para debater questões como a dupla jornada, a divisão desigual das tarefas de cuidado, a maternidade e a informalidade no mercado de trabalho. Como subsídio para a opinião do cidadão, a votação deste requerimento opõe a conveniência de destinar recursos institucionais e tempo legislativo para aprofundar diagnósticos regionais sobre direitos laborais femininos à priorização de outras pautas legislativas na comissão temática.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
