A proposta consiste em um requerimento de moção de repúdio contra atos de ameaça indireta e incitação à violência política direcionados a parlamentar federal. O texto aponta manifestações intimidadoras ocorridas em dependências universitárias, tais como pichações sugerindo agressões físicas ou fatais a agentes públicos, visando reafirmar a defesa do Estado Democrático de Direito, a proteção à vida e a rejeição a condutas que extrapolem os limites da liberdade de expressão.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de uma moção de repúdio oficial referente a mensagens de caráter intimidatório e alusões à violência física contra um deputado federal em ambiente universitário. O debate central envolve a avaliação institucional sobre os limites entre a liberdade de expressão protegida constitucionalmente e a ocorrência de incitação indireta à violência política que coloque em risco a integridade de agentes públicos. O cidadão deve analisar se o Parlamento deve emitir posicionamentos formais de repúdio a episódios específicos de hostilidade ou se tais manifestações devem ser tratadas exclusivamente pelas instâncias policiais e judiciais competentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
