Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei nº 1.559 de 2021, que institui o piso salarial nacional para farmacêuticos. A discussão visa analisar os impactos econômicos da proposta, como a fixação de uma remuneração mínima de R$ 6.500,00 e a aplicação de reajustes anuais pelo INPC. O debate pretende reunir representantes de trabalhadores, empresas do setor e órgãos governamentais, incluindo o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde, para avaliar reflexos na geração de empregos e nos preços de medicamentos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para promover um debate público a respeito da criação de um salário mínimo nacional para a categoria dos farmacêuticos. O objetivo é ouvir diferentes setores da sociedade, tais como sindicatos de trabalhadores e associações de proprietários de farmácias, antes que a comissão vote o projeto principal. Quem concorda com a medida entende que a audiência é necessária para equilibrar o debate técnico sobre custos e direitos trabalhistas. Já quem discorda pode considerar que o tema já foi suficientemente discutido ou que a realização do evento pode atrasar a tramitação da proposta original.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
