O Requerimento 5/2026 propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater a eficácia da supervisão e regulação do Sistema Financeiro Nacional. A iniciativa foca na análise de episódios recentes envolvendo instituições financeiras, com destaque para o caso do Banco Master, visando identificar fragilidades nos mecanismos de controle atuais. O objetivo é discutir o aprimoramento da transparência e da governança, incluindo a participação de órgãos como o Banco Central, o Ministério da Fazenda e o Tribunal de Contas da União.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação. O debate central gira em torno da necessidade de maior transparência e controle sobre as instituições financeiras, utilizando casos específicos como o do Banco Master para ilustrar riscos ao sistema. Ao decidir sobre este requerimento, o cidadão avalia se o Poder Legislativo deve atuar diretamente na fiscalização e no debate sobre a regulação bancária. O posicionamento favorável indica apoio à investigação e ao debate público sobre a estabilidade do setor financeiro, enquanto o contrário pode refletir a preferência por manter a regulação restrita aos órgãos técnicos competentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
