O Requerimento 68/2026 solicita que a Câmara dos Deputados encaminhe uma indicação à Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar possíveis irregularidades no transporte escolar do município de Duque Bacelar, no Maranhão. A proposta baseia-se em denúncias sobre o uso de veículos inadequados para o transporte de estudantes, tais como carrocerias de caminhonetes e ônibus em condições precárias de conservação. O objetivo é assegurar a correta aplicação de recursos federais destinados à educação e garantir a segurança dos alunos da rede pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio de uma solicitação formal à Controladoria-Geral da União para que o órgão fiscalize a aplicação de verbas federais no transporte escolar do município de Duque Bacelar. O debate gira em torno da necessidade de verificar se os recursos estão sendo utilizados conforme as normas de segurança e eficiência, diante de relatos de transporte de alunos em veículos impróprios. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a intervenção de órgãos de controle federal é o caminho adequado para solucionar problemas de gestão local e garantir a integridade física dos estudantes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
