Este requerimento solicita a inclusão de um novo convidado em uma audiência pública já aprovada pela Comissão de Saúde, que visa debater a regulamentação do cultivo de Cannabis para fins de pesquisa e uso medicinal. O objetivo é trazer a perspectiva técnica do Conselho Federal de Química (CFQ) para discutir aspectos como processos de produção, controle de qualidade e rastreabilidade de substâncias derivadas da planta. A medida busca qualificar o debate sobre a segurança e a eficácia dos tratamentos, especialmente para pessoas com deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de um representante do Conselho Federal de Química na audiência pública que discute as normas da Anvisa para o cultivo de Cannabis medicinal. O debate central gira em torno da necessidade de maior rigor técnico e científico na fiscalização da produção dessas substâncias. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a participação de especialistas em química é fundamental para garantir a segurança dos produtos ou se o foco da audiência deveria priorizar outros aspectos, como o acesso social aos tratamentos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
