A proposta requer a realização de uma mesa redonda no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico para aprofundar o debate sobre o Decreto número 12.600 de 2025 e a concessão das hidrovias do Arco Norte. O objetivo é discutir os impactos logísticos e econômicos na região, incluindo o transporte de itens essenciais como alimentos, combustíveis e medicamentos, além de abordar questões socioambientais, tais como a preservação ambiental e os direitos de comunidades tradicionais e povos indígenas. Para tanto, prevê-se a convocação de representantes de ministérios, órgãos de infraestrutura, confederações industriais e lideranças indígenas e sociais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma mesa redonda na Comissão de Desenvolvimento Econômico, reunindo autoridades governamentais, especialistas e representantes da sociedade civil. O objeto principal da discussão foi aprofundar os debates sobre a concessão das hidrovias do Arco Norte e os impactos do Decreto número 12.600 de 2025. O debate envolveu a conciliação entre a redução de custos logísticos para o transporte de cargas e suprimentos na região Norte e a proteção de direitos de comunidades tradicionais e do meio ambiente. Os cidadãos podem avaliar se consideram oportuna a criação desse espaço institucional para debater os rumos das concessões de infraestrutura fluvial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
