A proposição requer o encaminhamento de indicação ao Diretor-Geral da Polícia Federal para sugerir a adoção de providências voltadas à apuração das circunstâncias relacionadas aos registros oficiais de óbito, ao velório e ao sepultamento de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão. O texto solicita a verificação de elementos formais e materiais, incluindo a cronologia dos eventos desde a custódia até a liberação do corpo, a análise de registros administrativos e operacionais, tais como imagens de câmeras de segurança, e a verificação da coerência entre os documentos de custódia e os registros oficiais de óbito e sepultamento. O objetivo é assegurar o esclarecimento de fatos sob guarda estatal e o posterior encaminhamento de informações sobre os resultados obtidos à Câmara dos Deputados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe o envio de uma indicação formal à Polícia Federal para investigar detalhadamente as circunstâncias da custódia, do atendimento médico, do óbito, do velório e do sepultamento de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão. O debate envolve a conveniência e a necessidade de o Poder Legislativo sugerir diligências a órgãos de segurança pública em casos de repercussão pública sobre mortes ocorridas sob tutela do Estado. Os defensores da medida argumentam que a apuração rigorosa e transparente é indispensável para dissipar dúvidas, verificar a integridade de registros e garantir a confiança pública nas instituições. Por outro lado, posições contrárias ou cautelosas podem ponderar sobre os limites de atuação e a conveniência institucional de o Parlamento direcionar investigações específicas a órgãos policiais em curso regular. O cidadão deve avaliar se concorda com o uso de requerimentos legislativos para instar investigações detalhadas sobre mortes sob custódia estatal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
