A proposição requer o encaminhamento de indicação ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para que sejam adotadas providências voltadas à apuração rigorosa das circunstâncias da custódia, do atendimento médico, dos registros de óbito e do sepultamento de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão. O texto solicita a verificação de aspectos específicos, tais como a regularidade da cadeia de registros desde a constatação médica até o cartório, a identificação e rastreabilidade do corpo em procedimentos de reconhecimento e liberação, e a coerência entre os registros periciais e funerários. Ao final, a medida requer que sejam enviadas à Câmara informações detalhadas sobre os resultados obtidos, incluindo eventuais inconsistências identificadas e providências corretivas adotadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento que solicita o envio de indicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para investigar as circunstâncias da custódia, do atendimento, dos registros de óbito e do sepultamento de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão. O debate envolve a necessidade de maior transparência institucional e fiscalização parlamentar sobre os protocolos de controle e rastreabilidade em mortes ocorridas sob custódia do Estado. Os cidadãos podem avaliar se concordam com o uso de indicações parlamentares para cobrar apurações e esclarecimentos oficiais sobre casos de ampla repercussão pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
