A proposta visa o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à atuação conjunta com o Ministério Público de Minas Gerais. O objetivo é apurar as circunstâncias do velório, sepultamento e registros oficiais de óbito de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão. A medida abrange a verificação de procedimentos periciais do Instituto Médico-Legal, a emissão da Declaração de Óbito e a consistência da certidão de óbito.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação de requerimento para o encaminhamento de indicação oficial à Procuradoria-Geral da República, solicitando a apuração de procedimentos periciais, cartoriais e funerários relativos a um óbito em Minas Gerais. O debate envolveu a conveniência de órgãos federais acompanharem investigações locais sobre a regularidade de laudos, emissão de certidões e registros de sepultamento. O cidadão pode avaliar se concorda com a intervenção institucional em casos de repercussão pública ou se prefere que a apuração fique restrita aos órgãos estaduais competentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
