A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público para debater a situação do Sistema Metroferroviário no Brasil. O debate proposto visa discutir temas como a prestação de serviços de transporte de alta capacidade, a gestão de empresas públicas do setor e os impactos de processos de desestatização e privatização, tais como os ocorridos na Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (TRENSURB). A discussão inclui a participação de representantes do governo federal, como os Ministérios das Cidades e da Casa Civil, além de entidades sindicais de trabalhadores metroviários de diferentes estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública destinada a debater a situação do transporte metroviário no país. O objeto da discussão envolveu a avaliação de políticas públicas para o setor, a gestão de empresas estatais de trens urbanos e os reflexos de eventuais processos de concessão ou privatização sobre as tarifas e as condições de trabalho dos operadores. Um lado da discussão defende que o debate é essencial para pautar investimentos públicos e proteger serviços essenciais de mobilidade urbana, enquanto outra perspectiva pode ponderar que a participação da iniciativa privada atrai investimentos necessários para a modernização e eficiência do sistema de transportes. O cidadão é convidado a avaliar se a realização de tal debate no âmbito da comissão parlamentar é oportuna e se a prioridade do setor deve estar concentrada na gestão pública ou em parcerias privadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
