A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater os impactos econômicos da modernização da jornada de trabalho no Brasil. O debate concentra-se nas diretrizes de propostas como a PEC nº 221/2019, que propõe a redução gradual da jornada semanal para 36 horas, e a PEC nº 40/2025, que introduz a opção por regimes de jornada diferenciados, incluindo modalidades por hora trabalhada. A discussão abrange reflexos práticos sobre custos trabalhistas, produtividade, competitividade empresarial e efeitos setoriais, tais como em comércio, serviços, agropecuária e construção.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de requerimento para realizar uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico com o objetivo de discutir os reflexos econômicos de mudanças na jornada de trabalho. A discussão envolve avaliar se o Parlamento deve aprofundar o diálogo técnico com setores produtivos, órgãos governamentais e trabalhadores sobre propostas de alteração no limite de horas semanais. Um lado da discussão defende que o debate antecipa e subsidia decisões cruciais sobre custos empresariais e produtividade, enquanto outro pode ponderar sobre a prioridade ou urgência de medidas legislativas diretas em relação à realização de debates consultivos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
