A proposição solicita o encaminhamento de um requerimento de informações ao Ministro das Relações Exteriores acerca da atuação, omissão ou posicionamento diplomático do Brasil diante de denúncias de submissão de trabalhadores estrangeiros a condições análogas à escravidão. A medida aborda o caso envolvendo a construção da fábrica da empresa BYD no município de Camaçari na Bahia, incluindo questões tais como contatos com o governo da China e a adoção de providências para proteger a imagem internacional do país. O texto busca esclarecer se houve apuração de declarações atribuídas a representantes da empresa sobre um suposto apoio governamental, além de avaliar fragilidades na supervisão de investimentos estrangeiros e na observância da legislação nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio oficial de questionamentos ao Ministério das Relações Exteriores referente às denúncias de trabalho análogo à escravidão em obras de empresa estrangeira e aos impactos na imagem do país. O objeto da deliberação consiste em decidir se a Câmara dos Deputados deve exigir do Poder Executivo esclarecimentos diplomáticos, tratativas bilaterais e medidas estruturais para resguardar a soberania e os direitos humanos. Um cidadão favorável à medida pode argumentar que o Parlamento tem o dever de fiscalizar a atuação governamental e exigir transparência frente a graves violações trabalhistas com repercussão externa. Por outro lado, um cidadão contrário pode sustentar que a via diplomática formal e a investigação policial em andamento por órgãos competentes já são suficientes, tornando desnecessária ou redundante a cobrança ministerial específica por esta via.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
