A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o financiamento da Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde. O objetivo é discutir a suficiência de recursos para a manutenção e expansão de serviços essenciais de saúde mental, incluindo ações voltadas para pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas. O debate proposto envolve a avaliação do modelo de repasse de verbas para estruturas como os Centros de Atenção Psicossocial, os serviços residenciais terapêuticos e as equipes de atenção básica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a discutir o financiamento e a sustentabilidade da Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde. O debate central envolve a avaliação de recursos para a manutenção de serviços de atendimento à saúde mental, incluindo o suporte a pessoas em sofrimento psíquico e com demandas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. Os cidadãos podem avaliar se consideram oportuna a realização de debates parlamentares específicos sobre o repasse de verbas para estruturas como os Centros de Atenção Psicossocial, ponderando entre a necessidade de ampliar a fiscalização do orçamento público na área da saúde e a priorização de outras pautas legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
