A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da comissão para debater o Projeto de Lei nº 2.520, de 2025, que dispõe sobre o reconhecimento, a regulamentação e o exercício das profissões de Instrutor de Armamento e Tiro e de Instrutor de Tiro Desportivo. O debate visa reunir contribuições técnicas e institucionais de órgãos públicos, tais como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Comando do Exército Brasileiro e a Polícia Federal, além de entidades de classe e especialistas. A discussão aborda critérios de capacitação profissional, segurança dos praticantes, padronização de treinamentos especializados e impactos nas áreas de segurança pública e esporte.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o projeto que regulamenta as profissões de instrutor de armamento e tiro e de instrutor de tiro desportivo. O objetivo central da discussão envolveu a avaliação sobre a oportunidade de ouvir órgãos governamentais, federações esportivas e especialistas antes de avançar com as regras de formação e atuação profissional dessas categorias. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a realização de debates públicos abertos com autoridades e especialistas é necessária para aprimorar normas sobre o manuseio de armas e segurança, ou se o tema já possui maturidade suficiente para tramitar sem essa etapa de consultas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
