A proposta solicita que o Tribunal de Contas da União (TCU) preste informações detalhadas sobre os investimentos e a qualidade dos serviços prestados pela Companhia Paranaense de Energia (COPEL) no Paraná. O objetivo é investigar as causas de interrupções frequentes no fornecimento elétrico que prejudicam atividades rurais essenciais, como o funcionamento de ordenhadeiras, sistemas de climatização e aeradores para piscicultura. Além disso, a medida busca avaliar se a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está fiscalizando adequadamente o cumprimento dos contratos de concessão e aplicando as sanções necessárias. A iniciativa foca em mitigar prejuízos econômicos graves no setor agropecuário, incluindo casos de perdas massivas de animais por falhas operacionais na rede.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação do requerimento que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma fiscalização sobre a atuação da concessionária COPEL e da agência reguladora ANEEL. O debate central envolve a responsabilidade técnica e financeira pelas constantes quedas de energia que afetam produtores rurais, resultando em prejuízos como a perda de rebanhos e produções aquícolas. Quem defende a medida argumenta que é necessário transparência sobre os investimentos da empresa e sobre a eficácia da fiscalização federal para garantir a continuidade do serviço público. Por outro lado, a discussão permite avaliar se a intervenção do TCU é o meio mais adequado para resolver falhas operacionais específicas ou se os canais administrativos da agência reguladora seriam suficientes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
