A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater a viabilidade técnica e econômica da concessão à iniciativa privada da Rodovia BR-285, no trecho compreendido entre os municípios de Passo Fundo e Entre-Ijuís, no Rio Grande do Sul. O debate envolve a discussão de melhorias de infraestrutura viária, tais como a duplicação de trechos críticos, a implantação de terceiras faixas, o aprimoramento da sinalização e a prestação de serviços de socorro médico e mecânico 24 horas. A iniciativa busca avaliar a transferência da gestão rodoviária para o setor privado como alternativa ao orçamento público para o escoamento da produção agroindustrial e a integração com os países do Mercosul.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para discutir a possível concessão da Rodovia BR-285 entre Passo Fundo e Entre-Ijuís. O objeto da discussão centraliza-se na avaliação dos impactos da transferência da gestão rodoviária para a iniciativa privada, considerando temas como investimentos em infraestrutura, duplicação de vias e custos operacionais para os usuários. Um lado da discussão aponta que a parceria com o setor privado acelera obras essenciais e melhora a segurança viária diante da limitação de recursos públicos. Por outro lado, há debates sobre os custos associados, como a cobrança de pedágios e a fiscalização dos serviços prestados. A deliberação permite ao cidadão ponderar se é oportuno debater esse modelo de gestão rodoviária com autoridades e representantes locais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
