O Requerimento de Informação solicita formalmente ao Ministro da Justiça e Segurança Pública esclarecimentos oficiais sobre a morte de um investigado sob custódia da Polícia Federal em Minas Gerais. A iniciativa requisita dados técnicos e registros de procedimentos adotados, tais como protocolos de vigilância e prevenção ao autoextermínio, relatórios de revista e laudos periciais já elaborados. A solicitação abrange ainda a identificação dos agentes responsáveis pelo plantão e as providências administrativas instauradas para apurar o caso. Com isso, a proposta exerce o controle e a fiscalização parlamentar sobre a atuação dos órgãos federais e o cumprimento do dever estatal de garantir a integridade física de pessoas presas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Sessão que deliberou sobre o envio de um requerimento de informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito das circunstâncias da morte de um investigado sob custódia da Polícia Federal em Minas Gerais. A medida solicita o fornecimento de documentos e esclarecimentos institucionais, incluindo laudos médicos e periciais, regras de monitoramento, registros de revista na cela e providências correcionais tomadas. Apoiadores da fiscalização parlamentar apontam que o Poder Público tem a obrigação constitucional de esclarecer integralmente qualquer óbito ocorrido sob sua guarda direta. Por outro lado, críticos de iniciativas dessa natureza podem argumentar que tais pedidos podem politizar apurações técnicas ou interferir nas investigações disciplinares e criminais já conduzidas pelas autoridades competentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
