O Requerimento 110/2026 solicita que o Ministério dos Povos Indígenas preste esclarecimentos oficiais sobre a suposta instalação de infraestrutura de treinamento e logística de organizações criminosas na Terra Indígena Tereza Cristina, em Mato Grosso. A proposta busca obter dados sobre o nível de conhecimento do governo federal acerca dessas atividades, incluindo o possível aliciamento de indígenas e a articulação entre órgãos públicos para monitorar e impedir o uso de territórios protegidos para fins ilícitos, tais como o narcotráfico e o treinamento de milícias. O documento cita como contexto a recente desarticulação de um centro de treinamento de facção criminosa em área indígena no estado, onde foram apreendidos armamentos de grosso calibre, como fuzis e metralhadoras.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação do pedido de informações oficiais endereçado ao Ministério dos Povos Indígenas acerca da segurança na Terra Indígena Tereza Cristina. O debate central gira em torno da necessidade de transparência e fiscalização sobre a presença de facções criminosas em áreas protegidas, visando entender quais medidas de monitoramento e proteção estão sendo adotadas pelo governo. Ao avaliar esta matéria, o cidadão deve considerar se o instrumento de requerimento de informação é o meio adequado para pressionar por ações de segurança pública e se a proteção da integridade dos povos indígenas e do território nacional justifica a priorização desta pauta. O posicionamento favorável entende que a fiscalização parlamentar é essencial para combater o crime organizado, enquanto um posicionamento contrário poderia questionar a eficácia ou a motivação política por trás do pedido de informações específicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
