Esta proposta solicita a realização de uma audiência pública para analisar os impactos econômicos que mudanças na jornada de trabalho podem causar especificamente no setor agropecuário brasileiro. O debate foca em propostas de alteração constitucional que preveem a redução da carga horária semanal para 36 horas ou a adoção de regimes flexíveis, como o pagamento por hora trabalhada. A reunião busca reunir representantes de órgãos governamentais, incluindo os Ministérios da Fazenda e da Agricultura, e entidades do setor produtivo, tais como a Sociedade Rural Brasileira e a Associação Brasileira de Proteína Animal. O objetivo é fornecer subsídios técnicos sobre produtividade e custos operacionais para orientar as decisões do Parlamento sobre a modernização das leis trabalhistas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da aprovação de um pedido para realizar um debate público sobre como a redução ou flexibilização da jornada de trabalho afeta a economia rural. A discussão envolve a análise de propostas que buscam diminuir o limite semanal de trabalho ou permitir contratos por hora, avaliando os custos para o produtor e os direitos do trabalhador. O cidadão pode avaliar se considera importante a participação de entidades do setor e do governo para embasar tecnicamente as mudanças nas leis trabalhistas. O foco da deliberação é garantir que o impacto no campo seja compreendido antes de qualquer alteração definitiva na Constituição Federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
