A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater a Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarros Eletrônicos ou Produtos de Vaporização (EVALI). O debate visa discutir os impactos dessa condição na saúde pública e a importância da notificação compulsória dos casos no território nacional. A iniciativa busca reunir autoridades e especialistas, incluindo representantes do Ministério da Saúde, da ANVISA, da FIOCRUZ e de entidades médicas, tais como a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia e a Associação Médica Brasileira.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a discutir os danos pulmonares associados ao uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como EVALI. O debate envolveu a avaliação dos impactos sanitários dessas substâncias e a necessidade de aprimorar os mecanismos de monitoramento e notificação dos casos pelo Estado. A discussão serve para subsidiar o cidadão na avaliação de prioridades legislativas, permitindo ponderar se a realização de debates institucionais com especialistas é o caminho adequado para fundamentar futuras políticas de saúde pública sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
