A proposição requer ao Ministério de Minas e Energia esclarecimentos oficiais sobre a implantação de um núcleo operacional do Serviço Geológico do Brasil no Estado do Espírito Santo. A medida busca acompanhar a implementação de um acordo de cooperação técnica firmado com o Corpo de Bombeiros Militar para abrigar técnicos em Vitória sem custos adicionais para a União. O objetivo é fortalecer ações de prevenção a desastres naturais, tais como monitoramento hidrológico, mapeamento de áreas de risco e apoio a obras de contenção de encostas e drenagem urbana.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio formal de um pedido de informações ao Poder Executivo referente à instalação de uma unidade do Serviço Geológico do Brasil no Estado do Espírito Santo. O debate central envolveu a necessidade de fiscalizar o andamento de acordos de cooperação técnica firmados com órgãos estaduais, como o Corpo de Bombeiros, para a prevenção de desastres naturais. O cidadão pode avaliar se o Parlamento deve cobrar esclarecimentos sobre prazos e entraves administrativos para a consolidação de estruturas públicas locais de monitoramento de riscos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
