A proposta solicita que a Câmara dos Deputados sugira formalmente ao Ministério de Minas e Energia a criação de uma unidade operacional do Serviço Geológico do Brasil no estado do Espírito Santo. O objetivo é descentralizar as atividades de monitoramento e prevenção de desastres naturais, como enchentes, inundações e movimentos de massa recorrentes na região capixaba. Na prática, a medida visa facilitar a elaboração de estudos técnicos e mapeamentos de risco necessários para a captação de recursos federais destinados a obras estruturantes, incluindo a contenção de encostas e sistemas de drenagem urbana. A iniciativa prevê a integração do órgão federal com a Defesa Civil estadual para agilizar o suporte técnico em situações de emergência climática.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para que o Poder Executivo instale uma base operacional do Serviço Geológico do Brasil em Vitória para atender especificamente o estado capixaba. O debate central gira em torno da necessidade de presença física de técnicos federais para monitorar riscos geológicos e auxiliar prefeituras na obtenção de verbas para obras de prevenção. Quem concorda com a medida entende que a proximidade do órgão agiliza a resposta a desastres naturais e qualifica o planejamento urbano local por meio de dados técnicos precisos. Já quem discorda pode questionar a criação de novas estruturas administrativas ou preferir que o suporte técnico continue sendo coordenado de forma centralizada pelas unidades já existentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
