A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados para debater as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do paradesporto. O debate foca na aplicação de recursos financeiros oriundos de loterias federais e outras fontes, visando a formação de atletas com deficiência, a aquisição de equipamentos adaptados e o planejamento para o ciclo paralímpico até os Jogos de Los Angeles 2028. A discussão envolve a participação de representantes do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos para avaliar os editais públicos, a equidade nos investimentos e a descentralização de projetos esportivos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para convocar uma audiência pública na Comissão do Esporte com o presidente do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos. O debate central envolve a necessidade de fiscalizar e discutir a aplicação de verbas públicas destinadas aos atletas com deficiência, a preparação para as próximas competições internacionais e o fomento a projetos de base. Os defensores da medida argumentam que o debate aberto é essencial para garantir a transparência e melhorar a eficácia dos recursos no setor. Por outro lado, discussões desse tipo podem ser vistas por alguns como um instrumento que demanda tempo legislativo em detrimento de votações de projetos normativos diretos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
