A presente proposição requer a inclusão da Presidente do Conselho Federal de Psicologia na lista de convidados para uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater temas relacionados à segurança no trânsito e à relevância dos exames psicotécnicos na formação e habilitação de condutores. A discussão abrange tópicos previstos no Código de Trânsito Brasileiro e em normativas do Conselho Nacional de Trânsito, tais como a avaliação de aptidões cognitivas, emocionais e comportamentais para a condução segura de veículos automotores. A medida busca qualificar o debate legislativo no âmbito de comissão especial por meio da participação de representantes de entidades de classe especializadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para aditar a lista de participantes de uma audiência pública destinada a debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. O objeto central consistiu em decidir sobre a inclusão da Presidente do Conselho Federal de Psicologia entre os especialistas convidados para prestar esclarecimentos e contribuir com o debate legislativo. Para orientar a opinião, o cidadão deve avaliar se a participação de entidades técnicas ligadas à área da psicologia é relevante para fundamentar alterações nas regras de trânsito e na avaliação de condutores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
