A proposta requer a realização de diligências externas da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial no estado do Rio de Janeiro, por meio do projeto Caravana contra o feminicídio. O objetivo é fiscalizar e elaborar um diagnóstico sobre os serviços de atendimento às mulheres, incluindo visitas a prefeituras, casas de acolhimento, Casas da Mulher, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e órgãos de segurança pública. A iniciativa abrange diversas cidades, tais como Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis e Volta Redonda, visando identificar lacunas institucionais e subsidiar políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de diligências e visitas institucionais em várias cidades do estado do Rio de Janeiro pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. O objeto principal da votação foi autorizar a comitiva a fiscalizar equipamentos públicos de proteção à mulher, reunir-se com gestores municipais e dialogar com forças de segurança e órgãos de justiça, tais como delegacias especializadas, defensorias e patrulhas Maria da Penha. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se o deslocamento de parlamentares e o uso de recursos públicos para essas missões externas são essenciais para produzir diagnósticos e pressionar por melhorias na rede de proteção, ou se o foco fiscalizatório poderia ocorrer por outros meios administrativos sem custos adicionais de viagens.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
