O Requerimento 13/2026 propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o lançamento oficial do Relatório de Impacto da Causa Animal. O objetivo é debater dados sobre o cenário atual do bem-estar animal no Brasil, incluindo temas como o impacto econômico do abandono e dos maus-tratos, além da contribuição social e sanitária das ONGs do setor. A iniciativa busca subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes, integrando a proteção animal à perspectiva da saúde única.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente. O debate visa reunir especialistas e representantes governamentais para analisar o Relatório de Impacto da Causa Animal e discutir o fortalecimento institucional das ONGs que atuam na área. O cidadão deve avaliar se a realização deste evento é um passo adequado para embasar futuras decisões legislativas sobre o tema. A decisão de apoiar ou não esta medida depende da importância que o cidadão atribui ao debate técnico sobre políticas de proteção animal e saúde pública no âmbito parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
