O Requerimento 21/2026 propõe a recriação da Subcomissão Especial Simplifica Ciência, vinculada à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para dar continuidade à análise dos entraves burocráticos que afetam a pesquisa científica no Brasil. A iniciativa visa diagnosticar problemas que comprometem a eficiência do setor, tais como a instabilidade no financiamento, exigências desproporcionais em prestações de contas e a baixa valorização profissional. O colegiado pretende promover o diálogo com órgãos como a AGU, a CGU e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para propor medidas de desburocratização e melhor aplicação de recursos públicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a recriação de um grupo de trabalho específico dentro da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para investigar dificuldades administrativas enfrentadas por pesquisadores. O objetivo central é permitir que o colegiado continue coletando dados e ouvindo órgãos de controle e ministérios sobre como reduzir a burocracia na execução de projetos científicos. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a criação de subcomissões parlamentares é um mecanismo eficaz para diagnosticar problemas estruturais e propor soluções legislativas para o setor de pesquisa. O debate gira em torno da necessidade de aprofundar o diagnóstico sobre o tempo gasto por cientistas em tarefas administrativas em vez de pesquisa propriamente dita.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
